National port development policies: same problems, different solutions?
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Os governos nacionais em diferentes contextos comerciais e martimos muitas vezes enfrentam uma srie de questes crticas comuns aos sistemas porturios, mas as polticas governamentais, os processos e a regulamentao associadas podem diferir significativamente. Por que isto ocorre? Os portos so elementos essenciais nas cadeias de abastecimento orientadas para o comrcio e, nos ltimos trinta anos, foram submetidos a uma ampla reforma global. Isso resultou em um mercado desregulamentado geralmente associado a programas de desnacionalizao, privatizao ou corporativizao que visavam, entre outros objetivos, aumentar a eficincia; atrair investimentos adicionais do setor privado; e para facilitar as interfaces terra / porto, desenvolvendo cadeias de suprimentos integradas. A questo da reforma porturia atraiu pesquisas importantes em todo o mundo com foco em pases ou regies particulares, no entanto, houve menos nfase na comparao de pases em diferentes contextos. Este artigo procura preencher essa lacuna e compara as principais caractersticas da reforma, da poltica governamental e regulao em trs jurisdies nacionais: Austrlia, Brasil e Itlia. Destaca as diferenas, semelhanas e aspectos comuns: a privatizao total ou parcial, o modelo landlord e os regimes regulatrios promulgados. Examina ainda o grau de envolvimento do setor privado; os papis de intermediao do governo e regulao em um mercado cada vez mais desregulado. Conclui que a poltica de privatizao dos portos permanece, lamentvel, mas no surpreendentemente, uma questo intensamente divisria e profundamente poltica e politizada.
